A Lei espanhola da Memória Democrática dá direito a filhos e netos de espanhóis nascidos fora da Espanha obterem a cidadania. A Lei está vigente até outubro de 2025.
Quem tem direito a nacionalidade espanhola deve fazer o pedido o quanto antes, pois a Lei está em vigor até outubro deste ano, além de os consulados estarem com muitos pedidos na fila. De acordo com o artigo 8º da Lei nº 20/2022 – Lei da Memória Democrática, combinado com a Lei nº 52/2007, o pedido de nacionalidade espanhola pode ser feito por:
O pedido deve ser feito perante um Consulado da Espanha no exterior, que agendará a ida do requerente pessoalmente à autoridade consular munido de formulário próprio e documentação comprobatória.
A Lei da Memória Democrática foi criada para reconhecer e corrigir injustiças da Guerra Civil Espanhola e do regime franquista, concedendo cidadania espanhola a descendentes de espanhóis.
A lei facilita a reconexão com raízes espanholas e reconhece o sofrimento de famílias que emigraram em busca de liberdade.
No período de três anos a contar desde 21 de outubro de 2022.
Voltará a ser exigida a residência no período mínimo de 1 ano na Espanha para os processos de filhos maiores de idade e netos de cidadão espanhol originário.
O tempo de reconhecimento da cidadania espanhola varia bastante de caso para caso e depende de diversos fatores, como a organização documental, filas do consulado e outros detalhes. Em média, o processo leva de 1 a 3 anos para ser totalmente concluído.
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